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Novo quadro regulatório em Cabo Verde. Olavo Correia visita ARME

Olavo Correia visita esta manhã, 28, a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME). Esta é a primeira vez que, desde que o Governo decidiu criar um novo quadro regulatório no país, o Vice-primeiro-ministro e Ministro das Finanças vai à ARME.

Balanço da Governação em 2018

Este governo foi incapaz de concretizar qualquer política relevante e reforma estruturante no país.  

Governo promete para breve uma autoridade reguladora da concorrência

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia anunciou esta terça-feira a criação já no próximo ano de uma entidade reguladora da concorrência em Cabo Verde.

Estado fraco e ideologia política

1. A situação exige que comecemos por uma das definições mais simples: Estado é uma entidade que tem poder de soberania [kenha ki ta manda] sobre um determinado território. O Estado tem Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Isto quer dizer que é só – e apenas só – o Estado que deve criar e executar leis e fazer justiça!

Governo funde ANAC e ARE para criar a Agência Reguladora Multissetorial da Economia

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que cria a Agência Reguladora Multissectorial da Economia. A medida, que faz cair o Conseçho de Administração da ANAC e da ARE, faz parte do pacote das reformas económicas e institucionais do sector da regulação.